Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos
Outorga de Recursos Hídricos
Regularização de captação e lançamento junto a SP Águas e ANA, do diagnóstico à ART.
As quatro modalidades abaixo cobrem o pedido de outorga nova. Se você já tem outorga e precisa de continuidade, veja a nota ao final desta página.
Captação superficial
Para captação de água de rio, córrego ou reservatório sem outorga vigente para o ponto.
Documentos que você envia: identificação (CPF/CNPJ), documentação fundiária do imóvel (matrícula ou CAR), dados de contato, finalidade de uso e volume diário pretendido.
Como funciona: diagnóstico e visita técnica ao ponto de captação → protocolo da viabilidade junto ao órgão competente (SP Águas ou ANA, conforme o domínio do corpo hídrico) → estudo de disponibilidade hídrica e memorial técnico → protocolo do processo com ART e acompanhamento até a emissão.
O que você recebe: outorga emitida — validade de até 5 anos por autorização, ou até 10 por concessão — e a ART do processo.
Captação subterrânea / poço
Para perfuração de poço novo ou aprofundamento de poço existente.
Documentos que você envia: identificação, documentação fundiária, dados de contato, finalidade de uso e volume pretendido; se a perfuração já tiver um responsável técnico contratado, o projeto construtivo do poço.
Como funciona: diagnóstico e viabilidade hidrogeológica → projeto construtivo do poço, elaborado pelo profissional responsável pela perfuração → protocolo conjunto da Autorização de Execução e da Outorga de Uso → ensaios de vazão, após a autorização emitida → emissão da outorga.
O que você recebe: outorga emitida com o poço regularizado e a ART do processo.
Lançamento de efluentes
Para descarte de efluente tratado em corpo hídrico.
Documentos que você envia: identificação, documentação fundiária, projeto ou especificação da estrutura de lançamento, parecer da CETESB quando aplicável.
Como funciona: diagnóstico do ponto de lançamento e da estrutura de tratamento → elaboração do projeto ou especificação da estrutura de descarte → protocolo do processo com ART → acompanhamento até a emissão.
O que você recebe: outorga de lançamento emitida e a ART do processo.
Dispensa de outorga e cadastro
Para usos de baixo impacto que não exigem outorga plena, mas precisam de registro formal.
Documentos que você envia: identificação e dados técnicos básicos do ponto de captação ou lançamento.
Como funciona: verificação do enquadramento nos critérios de dispensa → preenchimento do requerimento específico → protocolo junto ao órgão competente.
O que você recebe: registro de dispensa — processo mais simples e rápido que a outorga plena.
Já tem outorga e precisa de continuidade?
Cuidamos também da manutenção de outorgas já emitidas, nas quatro modalidades acima:
- Renovação — quando o prazo de validade está perto de vencer.
- Alteração — quando as condições de uso mudam (vazão, finalidade, estrutura).
- Transferência — quando a titularidade da outorga muda de mão.
- Desativação — quando o uso é encerrado e a outorga precisa ser formalmente extinta.