Termos de Uso — Portal do Cliente Tikira

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do Portal do Cliente da Tikira, consultoria de engenharia ambiental e recursos hídricos.

Prestador do serviço:

Ao criar sua conta no Portal do Cliente, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

O Portal do Cliente permite que você, cliente da Tikira:

• Acompanhe o andamento dos processos contratados (outorga, licenciamento, gestão de resíduos, projetos técnicos, monitoramento contínuo).
• Envie e receba documentos relacionados ao seu processo.
• Troque mensagens diretamente com a Tikira sobre cada processo.
• Visualize prazos e obrigações do seu processo.
• Solicite novos processos.

O acesso ao portal é feito exclusivamente por convite, após a Tikira registrar você como cliente a partir de um contato ou lead. Você é responsável por:

• Manter sua senha em sigilo e não compartilhá-la com terceiros.
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro.
• Notificar a Tikira caso suspeite de uso indevido da sua conta.

Toda comunicação relativa ao seu processo e toda troca de documentos devem acontecer exclusivamente pelo Portal do Cliente — nunca por WhatsApp ou e-mail. Isso garante segurança, rastreabilidade e organização das informações do seu processo.

Documentos produzidos pela Tikira só ficam disponíveis para download quando estiverem finalizados e, quando aplicável, devidamente assinados.

Quando aplicável, o valor e a duração de consultas técnicas serão informados a você antes do agendamento. O pagamento, quando necessário, é feito via Pix, conforme instruções fornecidas no momento da confirmação do horário.

Muitos processos de outorga e licenciamento ambiental dependem de análise e aprovação por órgãos públicos externos à Tikira. Prazos estimados são fornecidos de boa-fé, mas não são garantidos, já que dependem também da atuação desses órgãos.

A Tikira atua com o rigor técnico e metodológico contratado, mas não garante a aprovação, deferimento ou resultado final de processos perante órgãos ambientais ou reguladores, já que essa decisão cabe exclusivamente à autoridade competente.

Documentos técnicos que exigem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) seguem as normas do CREA-SP aplicáveis.

Você concorda em não usar o Portal do Cliente para fins ilícitos, não tentar acessar dados de outros clientes, e não utilizar a plataforma de forma que comprometa sua segurança ou disponibilidade.

A Tikira pode suspender ou encerrar seu acesso ao portal em caso de uso indevido, fraude, ou a pedido do próprio cliente.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo portal ou por e-mail.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São João da Boa Vista (SP) para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes termos: contato@tikira.com.br.