Política de Privacidade — Tikira
Rascunho preparado para revisão. Recomenda-se validação por advogado antes da publicação oficial, especialmente quanto ao enquadramento na LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 10 de agosto de 2026
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade se aplica ao site institucional e ao Portal do Cliente da Tikira, especializada em consultoria de engenharia ambiental e recursos hídricos.
Controlador dos dados:
⚠️ [CREA-SP Nº A CONFIRMAR — SUBSTITUIR pelo número de registro individual de Mario Rodrigues Peres assim que confirmado]
Os serviços são prestados e os dados são controlados por Mario Rodrigues Peres, engenheiro ambiental com registro individual no CREA-SP, atuando como consultor autônomo (pessoa física) sob o nome fantasia "Tikira", com sede em São João da Boa Vista (SP).
Contato para assuntos de privacidade: contato@tikira.com.br
2. Quais dados coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais quando você se torna cliente ou solicita contato:
- Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ.
- Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado da propriedade ou empreendimento relacionado ao serviço contratado.
- Documentos técnicos e pessoais enviados por você pelo Portal do Cliente (ex.: CAR, contratos, plantas, licenças, comprovantes), e documentos produzidos pela Tikira e disponibilizados a você.
- Conteúdo das mensagens trocadas com a Tikira dentro de cada processo, pelo Portal do Cliente.
- Dados de acesso à conta (e-mail e senha, esta última armazenada de forma criptografada e nunca acessível à Tikira).
Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, orientação sexual, convicção religiosa ou política) como parte normal da prestação do serviço.
3. Para que usamos seus dados
Usamos seus dados para:
- Prestar os serviços de consultoria ambiental contratados (outorga de recursos hídricos, licenciamento ambiental, gerenciamento de resíduos, projetos e estudos técnicos, monitoramento contínuo).
- Elaborar documentos técnicos, relatórios e, quando aplicável, Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-SP.
- Cumprir exigências legais e regulatórias de órgãos ambientais competentes, que frequentemente exigem a guarda de documentação por prazos determinados.
- Comunicar prazos, obrigações e atualizações do seu processo.
- Processar o agendamento e, quando aplicável, a cobrança de consultas técnicas.
- Manter registro de comunicações e documentos para fins de comprovação em eventual fiscalização ambiental futura.
4. Base legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados se baseia principalmente em:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares a seu pedido (art. 7º, V, LGPD) — para prestar o serviço que você contratou ou solicitou.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD) — quando a legislação ambiental ou as normas do CREA exigem manutenção de determinados registros e documentos.
A Tikira não envia comunicações de marketing por e-mail ou WhatsApp com base no seu cadastro no portal.
5. Com quem compartilhamos seus dados
Seus dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser acessados por:
- Órgãos públicos e ambientais competentes, quando exigido por lei ou no âmbito de processos de licenciamento/outorga que você solicitou.
- Prestadores de infraestrutura tecnológica que armazenam os dados em nosso nome, atualmente Supabase (banco de dados e armazenamento de arquivos) e Resend (envio de e-mails transacionais), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
6. Como protegemos seus dados
Toda comunicação e troca de documentos entre você e a Tikira acontece exclusivamente pelo Portal do Cliente — nunca por WhatsApp ou e-mail. Isso reduz o risco de exposição de informações sensíveis fora de um ambiente controlado.
O acesso ao portal é protegido por senha (criptografada) e é individual — não compartilhe suas credenciais com terceiros.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados durante toda a relação contratual e, após seu encerramento, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade de consultoria ambiental — documentos técnicos podem precisar ser preservados como evidência em eventual fiscalização futura, mesmo que você solicite a remoção de um documento pelo portal (nesse caso, o documento deixa de ser visível a você, mas pode ser preservado nos registros da Tikira).
8. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento, mediante contato em contato@tikira.com.br:
- Confirmação da existência de tratamento de dados.
- Acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Informação sobre com quem seus dados são compartilhados.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nele.
Algumas solicitações podem ser limitadas quando houver obrigação legal de retenção dos dados (ver seção 7).
9. Menores de idade
O Portal do Cliente não é destinado a menores de 18 anos.
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo portal ou por e-mail.
11. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: contato@tikira.com.br.